Carta de Serviços

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Cidadão

Contratos Presencial

Consulta aos contratos administrativos celebrados pelo Município e às informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Possuir acesso à internet.

Principais Etapas do Serviço

1. Acessar a página de Contratos; 2. Utilizar os filtros disponíveis; 3. Consultar as informações e documentos do contrato.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Acesso imediato

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Digital ou Presencial

Atualizado em: 10/08/2026 15:29:52

Cidadão

e-SIC Presencial

Canal eletrônico destinado ao registro e acompanhamento de pedidos de acesso à informação junto ao Município.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Possuir acesso à internet e fornecer as informações solicitadas pelo sistema para registro do pedido.

Principais Etapas do Serviço

1. Acessar o e-SIC; 2. Preencher os dados solicitados; 3. Registrar o pedido de informação; 4. Acompanhar o andamento pelo sistema.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme prazo aplicável ao pedido

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Digital ou Presencial

Atualizado em: 10/08/2026 15:29:52

Cidadão

Diário Oficial Presencial

Acesso às publicações oficiais do Município, incluindo atos administrativos, editais, decretos e demais documentos publicados oficialmente.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Possuir acesso à internet.

Principais Etapas do Serviço

1. Acessar o Diário Oficial; 2. Localizar a publicação desejada; 3. Consultar ou baixar o documento disponível.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Acesso imediato

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Digital ou Presencial

Atualizado em: 10/08/2026 15:29:52

Cidadão

Leis Municipais Presencial

Consulta às leis municipais e demais publicações legislativas disponibilizadas no Portal da Transparência.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Possuir acesso à internet.

Principais Etapas do Serviço

1. Acessar a página de Leis Municipais; 2. Localizar a legislação desejada; 3. Consultar ou acessar o documento disponível.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Acesso imediato

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Digital ou Presencial

Atualizado em: 10/08/2026 15:29:52

Cidadão

Ouvidoria Presencial

Canal destinado ao encaminhamento de manifestações, solicitações, sugestões, reclamações, elogios e demais demandas relacionadas aos serviços públicos municipais.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Possuir acesso à internet e fornecer as informações necessárias para o registro da manifestação.

Principais Etapas do Serviço

1. Acessar a Ouvidoria; 2. Selecionar o tipo de manifestação; 3. Preencher as informações solicitadas; 4. Enviar a manifestação.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme análise do órgão responsável

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Digital ou Presencial

Atualizado em: 10/08/2026 15:29:52

Exibindo 6 - 10 de 18 serviços