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Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí

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Número: 1028/2024
Data: 06/04/2021
Súmula: “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Santa Isabel do Ivaí, e dá outras providências.”
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 976/2024
Data: 17/03/2020
Súmula: Altera artigo da Lei nº: 38/2008 (Cria o conselho municipal dos Diretos do Idoso e a conferencia Municipal dos diretos do idoso), e dá outras providências
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 651/2024
Data: 14/10/2014
Súmula: Cria o conselho Municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA - santa isabel do ivai
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 588/2024
Data: 11/12/2023
Súmula: Dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o conselho municipal de direito da crianças e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo da infancia e adolescencia
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 29/2024
Data: 02/04/2007
Súmula: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 14/2024
Data: 30/12/1995
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social a conferencia municipal de assistencia social o fundo municipal de asssitencia social e dá outras providencias
Tipo:Leis Municipais Arquivo:

Última Atualização em: 21/03/2025 11:07:11

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