Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, instituído por lei municipal, com a finalidade de formular, propor, acompanhar e avaliar as políticas públicas de desenvolvimento do turismo no município.

Sua criação está em consonância com a Política Nacional de Turismo e demais legislações pertinentes, garantindo a participação equilibrada entre o poder público e a sociedade civil na definição de estratégias para fomentar o setor, promover o desenvolvimento sustentável e valorizar o patrimônio cultural, histórico, natural e gastronômico local.

Competências
Entre suas principais atribuições, destacam-se:

• Propor diretrizes e estratégias para a política municipal de turismo;

• Acompanhar e avaliar programas, projetos e ações voltadas à promoção e desenvolvimento do setor;

• Sugerir medidas para a preservação e valorização de atrativos turísticos locais;

• Incentivar o turismo sustentável, integrado à preservação ambiental e cultural;

• Apoiar iniciativas de capacitação e qualificação de profissionais do setor;

• Promover e participar de eventos, feiras e campanhas de divulgação turística;

• Estimular parcerias entre governo, setor privado e sociedade civil para o fortalecimento do turismo no município.

Participação Social
O COMTUR é composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, assegurando pluralidade de ideias e experiências na formulação das políticas de turismo. Suas reuniões são abertas à comunidade, permitindo a participação de cidadãos e empreendedores interessados em contribuir para o crescimento e fortalecimento do turismo local.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e o controle social, disponibilizando atas, resoluções, regimentos internos e demais documentos referentes ao funcionamento do COMTUR.