Conselho Municipal de Planejamento – COPLAM

O Conselho Municipal de Planejamento (COPLAM) é um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura de Santa Isabel do Ivaí, instituído por lei municipal, com a finalidade de acompanhar, avaliar e propor ações voltadas à política de desenvolvimento urbano e à execução do Plano Diretor Municipal.

Sua atuação é pautada pela promoção da gestão democrática do território, fortalecendo a integração entre o poder público e a sociedade civil na formulação de diretrizes para o crescimento ordenado e sustentável do município.

Entre suas finalidades e competências, destacam-se:

• Monitorar e deliberar sobre a implementação e revisão do Plano Diretor;

• Emitir pareceres técnicos e propor ajustes em projetos urbanísticos, zoneamento e uso do solo;

• Apreciar alterações legislativas relacionadas à política urbana antes de seu envio ao Legislativo;

• Avaliar Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIV);

• Analisar e aprovar operações urbanas consorciadas;

• Promover audiências públicas, assembleias e outros mecanismos de participação social nos processos decisórios.

O COPLAM também atua de forma integrada com diversas áreas da administração municipal, contribuindo para alinhar políticas públicas de habitação, mobilidade, meio ambiente, infraestrutura, serviços e ordenamento territorial.

Participação Social
O conselho é um espaço aberto ao diálogo e à participação cidadã. Nas reuniões periódicas, a população pode apresentar sugestões, acompanhar discussões e fiscalizar a implementação das diretrizes urbanas. As reuniões ordinárias acontecem de forma regular e podem ser convocadas extraordinariamente sempre que houver necessidade.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e o controle social, disponibilizando atas, regimentos internos, documentos deliberativos e demais informações sobre o funcionamento do COPLAM.