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Número: 174/2023
Data: 22/09/2023
Fundo: CMS
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 61/2022
Data: 17/03/2022
Fundo: CMS
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 191/2020
Data: 24/09/2020
Fundo: CMS
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 43/2018
Data: 20/03/2018
Fundo: CMS
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Saúde, revoga os Decretos nº 196/2015 e Decreto n° 049/2017 e dá outras providências.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 196/2015
Data: 22/09/2015
Fundo: CMS
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Tipo:Decreto Arquivo:

Última Atualização em: 28/11/2025 13:47:58

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